Fisco se manifestou negando qualquer tipo de taxação sobre o Pix; posicionamento foi dado pelo órgão após nova onda de notícias falsas envolvendo a transação eletrônica
A Receita Federal voltou a negar, nessa quarta-feira (14), que o Pix será taxado no Brasil. O órgão afirmou em nota oficial que não existe base legal para a cobrança de impostos sobre transferências feitas pelo sistema de pagamentos instantâneos. A manifestação do Fisco veio após novas fake news se espalharem nas redes sociais, associando normas da Receita a uma suposta criação de tributos e a um maior controle sobre movimentações financeiras. Segundo a Receita, as informações são falsas, não representam mudanças na legislação e vêm sendo usadas para confundir usuários e aplicar golpes. A seguir, entenda mais detalhes.
É verdade que o Pix vai ser taxado?
Não. A Receita Federal afirma que o Pix não é e não será taxado, independentemente do valor ou da frequência das transferências. De acordo com o órgão, a Constituição Federal não permite a criação de impostos sobre movimentações financeiras, o que inclui operações realizadas por meio do sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil.
O esclarecimento foi reforçado após publicações nas redes sociais sugerirem que regras recentes da Receita abririam espaço para cobrança de tributos ou fiscalização com fins arrecadatórios. Segundo o Fisco, nenhuma instrução normativa cria imposto, taxa ou contribuição relacionada ao uso do Pix, seja para pessoas físicas ou jurídicas.
A Receita também reafirma que o Pix continua gratuito para pessoas físicas. Eventuais tarifas cobradas por bancos ou instituições de pagamento seguem regras comerciais já existentes e não têm relação com tributação.
Por que surgiu o boato?
Segundo a Receita Federal, o boato ganhou força após publicações feitas por parlamentares e influenciadores nas redes sociais, que passaram a associar de forma equivocada instruções normativas do órgão à criação de impostos sobre o Pix. Entre os conteúdos citados está um vídeo publicado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que voltou a afirmar que o governo teria ampliado o monitoramento de transações com objetivo de arrecadação — informação negada pelo órgão.
De acordo com a Receita, essas normas apenas ampliam obrigações de envio de dados por bancos, fintechs e instituições de pagamento, seguindo regras já aplicadas ao sistema financeiro tradicional. O objetivo é combater sonegação, lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, sem acesso a valores individuais nem uso para tributação de transferências.
O órgão também alerta que criminosos têm se aproveitado da repercussão dessas publicações incorretas para aplicar golpes. Mensagens falsas simulam comunicados oficiais, cobram uma suposta “taxa do Pix” ou ameaçam bloqueio de CPF caso o pagamento não seja feito. A Receita reforça que não envia cobranças por SMS, WhatsApp, e-mail ou redes sociais, e orienta que a população desconfie desse tipo de abordagem.
Leave a Reply